STF e medidas adotadas pelo Governo Federal e demais Poderes em socorro ao estado do Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul clama por socorro. Recentemente, o povo brasileiro foi surpreendido com as alarmantes notícias vindas da região sul do país, que reportavam um evento climático de proporções catastróficas. A cheia causada por fortes chuvas em um curto período implicou, principalmente, no aumento do nível do Rio Guaíba, Rio Grande e Lagoa dos Patos, fazendo com que a situação tomasse outras proporções, invadindo as zonas urbanas, destruindo pontes, barreiras e anulando por completo o sistema ante cheias, surpreendendo à população e as autoridades.

Diante de uma situação de calamidade pública, cabe aos órgãos públicos e ao governo tomar ações para proporcionar assistência. Dentre as já divulgadas, vamos listar uma série de medidas tomadas pelo poder público em prol do RS.

Dentre as medidas promovidas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), está o “Programa Volta por Cima”, com a disponibilização de R$2,5 mil para cada família inscrita no Cadastro Único que foi atingida pela enchente, e R$2 mil para cada grupo familiar com o cartão “SOS Rio Grande do Sul”, emitido pela Caixa Econômica Federal. Além disso, o governador anunciou outros programas emergenciais, fundos destinados para a reconstrução do estado e a assistência do povo gaúcho, assim como a criação de um Comitê Científico de Adaptação e Resiliência, programado para um

futuro breve.

O Senado e o Congresso aprovaram propostas para ajudar nessa situação crítica em que se encontra o RS. Primeiramente, validaram o decreto legislativo PDL 236/2024, em que declara estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro de 2024 e a mudança no orçamento para facilitar o repasse dos recursos necessários aos municípios atingidos. Foi criada uma comissão temporária externa para acompanhar e fiscalizar a situação de maneira aproximada, visando ter melhor entendimento do atual cenário e as principais necessidades que a situação requer.

O Governo Federal também está trabalhando em medidas econômicas para auxiliar no atual cenário. Com a medida provisória 1216/24, conhecida como a ação “Brasil unido pelo Rio Grande do Sul”, o governo pretende implementar uma série de medidas que destinam R$62,5 bilhões em recursos para oferecer suporte diante da tragédia vivida no RS, sendo isso organizado pela coordenação do Ministério da Fazenda (MF).

Dentre dessas iniciativas, está a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial 2024; além da liberação de duas parcelas adicionais do seguro – desemprego, para os cidadãos que já recebiam antes da tragédia; a liberação do calendário dos pagamentos do Bolsa Família e Auxílio–Gás, antecipando o mês de maio; prioridade na restituição do imposto de renda(IR) do ano de 2024; prorrogação por três meses o recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional, podendo esse prazo ser estendido; força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios; dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito por empresas e produtores rurais; R$4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas; R$1 bilhão para descontos nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronampe); R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; R$200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas; e recentemente, o Presidente da República anunciou a criação do “Auxílio Reconstrução”, destinando R$5,1mil para cada uma das famílias deslocadas e desabrigadas pela tragédia.

No Supremo Tribunal Federal, foi lançada a campanha “Seja responsável. Não acuse sem checar”, elaborada juntamente com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), para combater notícias falsas sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul. Serão divulgadas peças publicitárias em jornais, revistas e sites, assim como em emissoras de TV e redes sociais. Além disso, o presidente do Supremo

Tribunal Federal, o Ministro Luís Roberto Barroso, viajou até o RS para avaliar a catástrofe. Durante a visita, o Ministro disse que o Poder Judiciário destinou aproximadamente, R$123 milhões referentes a depósitos judiciais para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender temporariamente os prazos processuais, publicando através da resolução STJ/GP10/2024, considerando o agravamento da situação das enchentes no RS, suspendendo brevemente os prazos dos processos que envolvem o Rio Grande do Sul, sejam eles sediados no estado, ou aqueles em que as partes são representadas por advogados inscritos na seccional da OAB/RS. Por fim, também foi decidido pela quarta turma do STJ, que os julgamentos dos processos do Rio Grande do Sul ficariam a critério das partes envolvidas, no caso em que os envolvidos deveriam demonstrar interesse ou não na continuação do processo, considerando a impossibilidade dos advogados e das partes de acompanharem o andamento dos processos. Essa possibilidade pretende dar a opção de esperar até o fim das enchentes, ou de continuar normalmente com o andamento do caso.

Os danos são imensuráveis. Centenas de fatalidades ocorreram, outras muitas ficaram feridas e milhares de pessoas foram afetadas pelas enchentes, com suas residências, comércios e demais bens comprometidos, sem poder agir ou se defender.

Assim, fica sob responsabilidade dos órgãos públicos e demais responsáveis em trabalharem para encontrar soluções para esse trágico acontecimento e prestar todo tipo de suporte ao povo gaúcho, para que consigam, de alguma forma, recomeçar.

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