Reforma do Código Civil
- Raquel Meirelles Dixon
- 5 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Equilíbrio entre Tradição e Inovação
O Código Civil brasileiro, vigente desde 2002, está sob o escrutínio de uma revisão abrangente. A iniciativa visa modernizar e ajustar o corpo legal do país às demandas do século XXI. Coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão e elaborada por uma Comissão de Juristas designada pelo Presidente do Senado Federal, essa proposta de reforma busca consolidar transformações sociais e promover a liberdade econômica.
Desde os primeiros códigos civis, concebidos nos séculos anteriores, até a versão atual, o direito civil brasileiro passou por diversas transformações para acompanhar a evolução das relações humanas e econômicas. No entanto, diante do ritmo acelerado das mudanças no mundo moderno, uma revisão abrangente se faz necessária para garantir que a legislação continue a servir seu propósito de forma eficaz e justa.
Uma das mudanças mais notáveis propostas pelo anteprojeto é o reconhecimento dos bens digitais na herança, como senhas, dados financeiros e perfis em redes sociais. Além disso, amplia-se a proteção dos direitos da personalidade do falecido, como privacidade e imagem, garantindo eficácia civil após a morte, mesmo sem conteúdo econômico. A simplificação dos trâmites legais, como o inventário extrajudicial, visa desburocratizar e agilizar processos.
No âmbito familiar, o anteprojeto consolida mudanças reconhecidas pela jurisprudência, como a filiação socioafetiva e o casamento independente de gênero. Os trâmites para casamento e divórcio serão simplificados e o registro de filhos de pais não casados será facilitado. A modernização das regras contratuais e empresariais busca promover maior liberdade e segurança nos negócios, incluindo o aperfeiçoamento do regime de garantias para fomentar investimentos.
Essas mudanças refletem um delicado equilíbrio entre a tradição e a inovação. Embora busquem atender às necessidades emergentes da sociedade contemporânea, são fundamentadas nos princípios básicos que regem o direito civil. O processo de reforma, conduzido de forma democrática e participativa, é essencial para garantir que o Código Civil continue a evoluir e se adaptar às rápidas transformações do mundo moderno, mantendo-se relevante e eficaz para as gerações futuras.
Referências:
Berenson, M. B. (2024, 17 de abril). Reforma Código Civil: Direito das
Sucessões. Migalhas.
Ruzyk, C. E. P. (2024, 29 de maio). O anteprojeto de reforma do código
civil é adequado? Migalhas.
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