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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS): Quem Pode Receber e Como Fazer o Pedido.

  • Foto do escritor: Lívia Maria Tobias
    Lívia Maria Tobias
  • 10 de set. de 2024
  • 2 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições de sustentar a si mesmas nem de receber sustento de suas famílias.

Para ter direito ao BPC, a pessoa deve atender a dois requisitos principais: ser portador de deficiência e a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. No entanto, esse benefício assistencial não dá direito ao 13º salário e não garante o direito à pensão por morte.

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É necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro pode ser realizado pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade onde a família reside. Famílias já inscritas no CadÚnico, devem garantir que seu cadastro esteja atualizado, sendo que a última atualização deve ter sido realizada no máximo há dois anos no momento da análise do benefício.

Você pode solicitar o BPC através do aplicativo Meu INSS. Primeiro, acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo. Em seguida, faça login no sistema. Após o login, escolha a opção "Novo pedido" ou utilize o campo de busca, onde está a pergunta "Do que você precisa?" com uma lupa, e digite "assistencial". Selecione a opção "Benefício Assistencial à pessoa com deficiência" e siga todas as etapas até concluir o requerimento.

Para acompanhar o andamento do seu pedido, acesse a opção "Consultar Pedidos" no Meu INSS. Caso seja necessário comparecer pessoalmente para comprovar alguma informação, você será comunicado previamente. Lembre-se de manter seu cadastro sempre atualizado, informando, inclusive, um endereço de e-mail e número de telefone celular, para receber as notificações do INSS.



Referência Bibliográfica:

GOV.BR. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas). Disponível em:

https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assist

encial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas. Acesso em: 08/07/2024.




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