A responsabilidade do policial perante a sociedade

A polícia é um dos agentes da segurança pública responsável por atender as diversas demandas da população e manter a ordem do Estado. Desta forma, existe uma certa padronização quanto à sua atuação, de modo que o agente necessita, agir pautando-se no denominado “dever legal”. Esse dever é um conceito, por vezes vago à primeira vista, que determina e direciona as atividades policiais, além de delimitar sua conduta, exigindo ou não sua ação em determinados cenários. Ademais, existem outros aspectos que definem um “bom” guarda e que não estão presentes em suas obrigações.

Dr. Rubens Garcia Neto

A carreira tende a ser muito atrativa, especialmente para alunos dos cursos de Direito ao redor do país, mas nem todas as pessoas são hábeis para tal trabalho. Segundo o delegado Rubens Garcia Neto: “É necessário que o indivíduo tenha interesse em auxiliar as pessoas, tenha interesse em realizar trabalhos públicos servindo a população. A carreira é bastante difícil e se faz necessário que a pessoa se doe por completo para a realização dos atendimentos e das investigações policiais.” Além das predisposições do indivíduo, é importante relembrar que ao ingressar neste ramo profissional, o agente faz um juramento de atuar de acordo com sua responsabilidade legal.

No entanto, as atividades da polícia não se resumem exclusivamente a esse dever: “Eu acredito que o policial deve agir sempre pautado em seu dever legal de proteção ao qual faz juramento no início de sua carreira. Porém, é necessário também que o policial tenha a sensibilidade de poder atender as demandas, que são encaminhadas pela população em geral, conforme a lei e as regras impostas pelos poderes Legislativo e Judiciário”, pontuou Rubens Garcia Neto.

Partindo desses princípios, os guardas devem estar sempre preparados para operar a fim de enfrentar os crimes e deve fazê-lo de forma exímia. Seu trabalho é a base para que, no futuro, o Ministério Público realize a denúncia e dê início à persecução penal, levando o poder Judiciário a julgar o ilícito e promover justiça àquele que foi lesado, proporcionando assim, mais segurança à sociedade.

Além disso, Dr. Rubens também apontou a importância de uma boa qualificação para que os indivíduos sejam melhor atendidos: “Normalmente o cidadão que sofre uma lesão a um bem juridicamente tutelado como o patrimônio, a integridade física e a honra buscam na polícia a proteção e o início da prestação estatal com relação às suas garantias e liberdades individuais. E por conta disso é muito importante que tal atividade policial seja realizada por profissionais treinados e capacitados para exercerem tais atividades.”

Garcia Neto também acrescentou que a ação dos agentes exige que o sujeito se mantenha alheio aos fatos apresentados, abstendo-se de escolher lados a fim de se manter o mais imparcial possível. O policial deve apenas tomar as medidas cabíveis em cada situação, dispensando juízos de valor. Dessa forma, o delegado deve ser o primeiro a analisar a questão, buscando proceder de forma honesta e sensível, a fim de analisar as nuances do caso concreto e, finalmente, direcionar sua investigação, buscando a verdade dos acontecimentos através dos inquéritos.

Entretanto, isso só é possível devido ao trabalho conjunto dos policiais. A militar atua preventivamente, a civil investigativamente e a federal no que tange os assuntos relevantes à União. Todas elas, cada uma em sua área, dedicam-se visando o bem comum da população. No caso da polícia judiciária, o fator de maior relevância é a qualidade e a meticulosidade das investigações realizadas. “Existem provas que não podem ser repetidas posteriormente em juízo, na maioria das vezes não é possível, pois uma lesão pode desaparecer até o julgamento final de uma ação penal. Por isso a importância da polícia judiciária, do inquérito judicial bem produzido, bem conduzido e de qualidade.”

Para ser possível realizar tal feito, é importante que a polícia se desenvolva continuadamente, não só no que tange aos seus guardas, mas também aos processos envolvidos na apuração dos crimes. E conforme Rubens Garcia Neto, essa modernização dos meios está se fazendo cada vez mais presente e vem guiando os processos investigativos, tornando-os cada vez melhores, o que é perceptível na apuração dos casos.

A atuação policial no Brasil é interpretada de formas diferentes ao redor do país e para o delegado, isso está diretamente relacionado ao tamanho deste e à forma com a qual as diferentes regiões se desenvolveram. Além do mais, é compreensível as divergências que podem derivar de muitos fatores, como o local de residência, o nível de escolaridade, as oportunidades de trabalho, a cultura, o esporte e a religião.

Contudo, de modo geral, o fator que mais parece impactar essa percepção é o nível de escolaridade, que afeta diretamente o entendimento da legislação e, por conseguinte, o serviço da polícia. “A população às vezes não consegue entender como são as leis e como as mesmas devem ser empregadas nos casos concretos e tal desconhecimento às vezes gera desconfiança, mas é preciso entender que a polícia somente pode agir dentro do que a lei estabelece.”

Dito isso, seguramente, uma das características mais relevantes para o Dr. Rubens é o atendimento ao público, no qual ele zela para que a experiência da pessoa na delegacia seja a mais proveitosa possível: “É de maneira bastante pessoal que eu posso falar dos atendimentos que são realizados na delegacia de polícia de Pindamonhangaba. Eu prezo pelo bom atendimento à população e que o mesmo seja realizado de maneira cortês, educada e que essa pessoa que busca ajuda seja bem amparada e atendida. Normalmente, quando se vem em uma delegacia, as pessoas estão com problemas graves, nervosas, por vezes machucadas física e psicologicamente. Portanto, o atendimento e recepção à população, principalmente na polícia, deve ser o melhor possível. Demonstra a responsabilidade que a polícia tem em seu trabalho diário de conseguir atender de maneira

correta e acolhedora.”

Informações sobre o Dr. Rubens

Dr. Rubens Garcia Neto

Rubens Garcia Neto, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNITAU; Pós-graduado especialista em segurança pública - ACADEPOL; Delegado da Polícia Civil há 23 anos, atuou nos municípios de São José dos Campos (como Delegado Plantonista), em Santo Antônio do Pinhal, Campos do Jordão, Tremembé (como Delegado Titular) e em Taubaté (como Delegado Titular da DISE - delegacia de investigações sobre entorpecentes e Delegado Assistente). Atualmente, atua como delegado titular do município de Pindamonhangaba e acumula função de Delegado Corregedor da Seccional de Taubaté e da Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, responsável por apurações administrativas da conduta policial (civil) em todo o Vale do Paraíba; Palestrante.